Jornal "Diário de Notícias", de 30 de Agosto de 2008
"O Governo só está preocupado em fazer desaparecer da vista de todos os resíduos perigosos e não pensa nos perigos". A acusação é de Castanheira de Barros, o advogado das autarquias de Setúbal, Sesimbra e Palmela, que na quinta-feira interpuseram mais uma acção cautelar para tentar travar a co-incineração na fábrica da Secil do Outão.
Entretanto, "vamos aguardar pela marcação do julgamento da acção principal, para anular a decisão que autoriza a co-incineração", explica o advogado das câmaras. A sessão chegou a estar marcada para Julho, no Tribunal Central Administrativo do Sul, mas foi adiada porque surgiu a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que esta nova acção quer ver suspensa. O caso decorre no Tribunal Administrativo de Almada.
A acção visa suspender a DIA, por se considerar que esta "não faz sentido" e deve ser "suspensa". A acção cautelar alega que o projecto de co--incineração de resíduos industriais perigosos apresentado pela Secil para a fábrica do Outão não poderia ter recebido uma DIA vantajosa, porque não foi aprovado um plano de pormenor favorável à co-incineração naquela zona. O facto de a fábrica não estar licenciada para fazer gestão de resíduos e a zona onde se encontra (em pleno Parque Natural da Arrábida), são outros dos 15 fundamentos que sustentam a acção das três autarquias, conforme explica ao DN Castanheira Barros.
Mas, o advogado lembra que o objectivo é travar a co-incineração de uma vez. "O principal fundamento é a produção de dioxinas e furanos, que são substâncias altamente cancerígenas", frisa.Algumas destas substâncias vão fazer parte do cimento, "um material com o qual fazemos as nossas casas, por isso é um problema nacional e não local", alerta Castanheira Barros. "Querem-nos pôr a dormir no meio do lixo tóxico", critica.
Ana Bela Ferreira
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