Queima de resíduos suspensa na Arrábida

Jornal “Sol”, 10 de Agosto de 2007

Seis meses depois de a Comissão Ambiental da Secil ter validado os resultados dos testes de co-incineração no Outão, o processo continua a decorrer em tribunal, permanecendo suspenso.
Castanheira Barros, advogado que representa as autarquias de Setúbal, Sesimbra e Palmela, que avançaram com a providência cautelar para suspender as licenças da Secil, considera que os testes vão continua suspensos até haver uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo.
«Neste momento a acção cautelar decorre no Supremo Tribunal Administrativo, onde só são admitidos casos excepcionais com importância fundamental, e primeiro o tribunal vai ter que se pronunciar se admite ou não o recurso e só se tiver os requisitos é que vai ser julgado. Até lá a queima de resíduos perigosos continua suspensa no Outão», disse hoje o advogado em declarações à Lusa.
Castanheira Barros explicou que apesar de a Secil estar a realizar um Estudo de Impacte Ambiental, este facto não serve para levantar a suspensão pois em causa estão também «questões de saúde pública».
Nuno Maia, porta-voz da Secil, explicou que a empresa está a realizar um Estudo de Impacte Ambiental que espera estar concluído em Setembro e admite que nesta altura todos os cenários são possíveis.
«O estudo está a decorrer e depois terá que ser aprovado pelas entidades competentes. Todos os cenários são admissíveis e em função do estudo e do andamento do processo judicial, vamos depois decidir qual o próximo passo», explicou.
Castanheira Barros explicou que as acções cautelares urgentes decorrem durante o período de férias judiciais e que a curto prazo poderá ser dada uma resposta.
«O caso de Souselas, onde também decorre uma acção cautelar, movida pela autarquia, pode ser decidido mais cedo, já em Agosto ou Setembro, mas teremos uma resposta a curto prazo para estas acções pois são consideradas urgentes. Quanto às outras acções que decorrem em tribunal, sobre Outão e Souselas, terá que se esperar mais algum tempo pois não são consideradas urgentes», referiu.