Comissão ambiental Secil validou resultados dos testes

Jornal “Sol”, 10 de Fevereiro de 2007

A Comissão de Acompanhamento Ambiental da Secil validou hoje os testes de co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira do Outão, depois de analisar o relatório da consultora SGS, que acompanhou a queima de lamas oleosas na cimenteira do Outão.
«A Comissão analisou sexta-feira o relatório da SGS e verificou que, de facto, não há diferenças relevantes entre a co-incineração de resíduos industriais banais e perigosos», disse hoje à Lusa Fernando Cunha, porta-voz da Comissão de Acompanhamento Ambiental.
«Constatámos que a Secil reúne todas as condições necessárias para proceder à queima de resíduos perigosos, de acordo com o previsto nas licenças de exploração e ambiental e com o decreto-lei 85/2005, sobre a co-incineração», acrescentou Fernando Cunha.
De acordo com porta-voz da CAA da Secil, o relatório da SGS - Société Générale de Surveillance S.A -, considerada a maior organização mundial no domínio da inspecção, verificação e certificação, refere que a Secil «observou também todos os requisitos necessários na recepção e controlo de resíduos».
Apesar de não ter sido detectado nenhum valor anormal nas emissões atmosféricas resultantes da queima de resíduos perigosos, nos testes realizados em Dezembro do ano passado, o processo de co-incineração foi suspenso por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na sequência de uma providência cautelar interposta pelas Câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal.
No final do mês passado, os presidentes das Câmaras Municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal, entregaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma nova acção administrativa especial, que visa suspender os licenciamentos da Secil para proceder à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Desde que foi constituída, em Janeiro de 2003, a Comissão de Acompanhamento Ambiental da Secil já perdeu cinco dos seus membros, nomeadamente a Câmara de Setúbal e as Juntas Freguesia de S.Lourenço e S.Simão, que abandonaram a comissão quando a empresa anunciou a intenção de co-incinerar resíduos perigosos.
Os Bombeiros Voluntários de Setúbal e a Quercus abandonaram mais tarde a comissão, também em oposição ao processo de co-incineração.
Neste momento integram a comissão a Sub-região de Saúde de Setúbal, a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, o Parque Natural da Arrábida, a Delegação de Saúde de Setúbal, o Hospital Ortopédico Santiago do Outão, o Parque de Campismo do Outão, a Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, a Associação Empresarial da Região de Setúbal, Associação Portuguesa dos Engenheiros do Ambiente e os Bombeiros Voluntários de Águas de Moura.