Câmara de Sesimbra exige a integração do concelho na rede de urgência

Jornal “Público”, 24 de Março de 2008

A Câmara Municipal de Sesimbra (CMS) não se conforma com a decisão do Ministério da Saúde pelo facto de não ter sido contemplada na rede de urgência e emergência, apesar de "preencher todos os critérios requeridos pelo Ministério". A 18 de Março, a autarquia (CDU) aprovou uma deliberação contra o Ministério, demonstrando a sua "frontal e absoluta discordância" com o despacho publicado no Diário da República a 28 de Fevereiro deste ano, no qual foram definidos e classificados os pontos da rede de urgência e emergência.
O presidente da Câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora, lamentou esta decisão. "É inaceitável que sejamos tratados desta maneira”, já que o concelho preenche todos os critérios requeridos pelo Ministério da Saúde para ser incluído na rede de urgência.
Os critérios determinam que o tempo de acessibilidade na rede de urgência seja inferior a 30 minutos mas "se um doente for transportado de Sesimbra para o Garcia de Orta demora mais de 30 minutos para este ou qualquer outro hospital das proximidades", explicou Augusto Pólvora.
Outro dos critérios está relacionado com o número de população residente e flutuante, uma vez que "Sesimbra conta com um fluxo turístico bastante grande, o que abrange mais de 200 mil dormidas por ano em hotéis e residências, sobretudo aos fins-de-semana e durante o mês de Agosto".
A preocupação da autarquia prende-se com o facto deste despacho não contemplar um Serviço de Urgência Básico (SUB) para a área do Município de Sesimbra. "O nosso concelho tem uma afluência superior a 150 doentes por dia, número que aumenta para 200 por dia durante os meses de verão. Este factor devia ser suficiente para a construção de um SUB". O Ministério da Saúde "ainda não deu resposta à proposta de SUB apresentada, nem tão pouco marcou uma reunião para discussão da proposta, apesar das inúmeras tentativas da Câmara Municipal nesse sentido", informou o presidente da autarquia.
Para mostrar a sua indignação face à ausência do concelho no despacho e à situação geral da saúde no concelho, a câmara solicitou uma audiência à ministra da Saúde de forma a clarificarem a situação.
Na proposta apresentada pelo presidente da autarquia e pelo vereador do pelouro da Saúde reconhecem a "necessidade de melhoramento nos serviços de urgência", em grande parte devido à "sobrelotação das urgências no hospital Garcia de Orta e à necessidade de um reforço de médicos no centro de saúde da Quinta do Conde". A autarquia condena o referido despacho por "não cumprir a lei de bases da saúde e não se adaptar às condições da realidade nacional, nem às suas necessidades".