“Jornal de Notícias”, 3 de Novembro de 2006
As autarquias de Setúbal, Sesimbra e Palmela entregaram, às 14:00, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, uma providência cautelar para tentar travar os testes de co-incineração na cimenteira da Secil na Arrábida.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, o presidente da Câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora, a vice-presidente da Câmara de Palmela, Adília Candeias, e o advogado Castanheira Barros estiveram presentes na entrega da providência cautelar.
A decisão das três autarquias surgiu na sequência da atribuição do licenciamento da Secil - no passado dia 24 - para proceder à realização de testes de co-incineração de lixos industriais perigosos.
Os autarcas acreditam que o pedido de impugnação do despacho do Ministério do Ambiente, que isentou a Secil de nova avaliação de impacto ambiental, deverá prevalecer sobre o eventual interesse público que venha a ser invocado pelo Governo, como aconteceu em Souselas (Coimbra).
O Ministério do Ambiente já anunciou que vai travar os efeitos suspensivos da providência cautelar. "Vamos tomar a mesma [reacção] que tomámos no caso da providência de Coimbra", afirmou o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.
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