Sá Fernandes defende suspensão do Plano de Pormenor Sul da Mata de Sesimbra

Jornal “Público”, 24 de Abril de 2006

O advogado José Sá Fernandes quer avançar com um providência cautelar para suspender o Plano de Pormenor Sul da Mata de Sesimbra (PPSMS), argumentando que a informação disponibilizada durante o processo de discussão pública, que termina hoje, foi insuficiente.
"Esta discussão pública não deve ser considerada válida porque a informação disponibilizada foi insuficiente. É preciso esclarecer todos os impactos que os empreendimentos turísticos e os campos de golfe previstos vão ter na cidade de Sesimbra, nas estradas e das praias", sublinhou o advogado e vereador da câmara de Lisboa.
Até ao esclarecimento dos impactes, o PPSMS deve ser suspenso, defende Sá Fernandes. "É preciso abrir uma nova discussão pública, bem feita, em que todos os efeitos negativos sejam avaliados. Por exemplo, quais serão as consequências de ter mais 30 mil pessoas a consumir água nesta região?" questionou.
O advogado lembrou que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) já deu parecer desfavorável ao Plano de Pormenor e salientou que deveria ser feita, nesta fase, uma avaliação de impacte ambiental."Se este Plano de Pormenor for aprovado, vai ser difícil chumbar depois estes projectos na fase de avaliação de impacte ambiental, porque já estão previstos", explicou.
A providência cautelar deverá ser entregue sexta-feira no Tribunal Administrativo de Setúbal.
O presidente da câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora, discorda dos argumentos apresentados e justificou que era impossível fazer uma avaliação de impacte ambiental do Plano de Pormenor porque não está transposta a directiva comunitária que regula esta matéria.
"Legalmente, não o poderíamos fazer. Mas fizemos um estudo ambiental, com o mesmo formato e que implica uma visão global de todo a área do plano, ao contrário da visão casuística que estava estabelecida no Plano Director Municipal (PDM)", adiantou.
Augusto Pólvora acrescentou que o parecer da CCDR-LVT está disponível nos locais de consulta do PPSMS e só não foi colocado na Internet, no sítio de consulta pública on-line, porque não estava digitalizado.
Findo o período de discussão pública, o PPSMS terá ainda de ser submetido a novo parecer da CCDR-LVT. Só se o parecer for favorável poderá ser ratificado em Conselho de Ministros, sendo esta validação obrigatória porque altera o PDM em vigor.
O projecto da Mata de Sesimbra, promovido pela imobiliária Pelicano, é o primeiro de uma série de empreendimentos que a One Planet Living (entidade parceira da WWF) pretende desenvolver nos cinco continentes para mostrar que é possível construir habitações e espaços de lazer sem prejudicar o ambiente.
O PPSMS contempla a implantação de uma "eco-cidade" com oito mil alojamentos e capacidade para 30 mil pessoas.As associações portuguesas Quercus, Liga para a Protecção da Natureza e Geota deram parecer desfavorável ao empreendimento, considerando que os aspectos negativos suplantam os positivos.