Jornal “Expresso”, 5 de Maio de 2006
A Câmara de Sesimbra decidiu prolongar o processo de consulta pública do Plano de Pormenor Sul da Mata de Sesimbra (PPSMT) na sequência do anúncio da providência cautelar avançada por José Sá Fernandes, em nome de um grupo de cidadãos (noticiado pelo EXPRESSO na edição de 22 de Abril).
O Processo será reaberto por mais 45 dias e contará com documentação que não foi disponibilizada anteriormente aos cidadãos, tais como os pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e da Direcção Geral de Turismo (DGT) .
O EXPRESSO apurou que além do parecer negativo da CCDRLVT, e de três organizações ambientalistas nacionais, PPSMT recebeu também um parecer muito condicionado da DGT. Esta entidade considera que «do ponto de vista do turismo, a proposta de plano deverá ser reformulada» e argumenta que «não houve a necessária ponderação quanto à dimensão do empreendimento e à viabilidade económica das propostas, encaradas globalmente no contexto do local (Mata de Sesimbra) do concelho e da região. Refira-se a título de comparação, que o Complexo do Tróia prevê um total de 15 mil camas», quando o PPSMS ( projecto da Pelicano) prevê 30 mil ao que se somam mais 15 mil do PP Norte da Mata de Sesimbra (projecto da Herdade da Apostiça), em processo mais atrasado.
Tal como a CCDRLVT, a DGT considera «estar por demonstrar, mesmo com as propostas de Plano de Acessibilidades, a capacidade do concelho e da região acolherem um acréscimo de ocupação turística desta ordem». E não há garantias de que o Projecto de Acessibilidades seja aprovado e executado na integra, uma vez que ainda não teve luz verde das Estradas de Portugal. Paradoxalmente, o Plano Director Municipal de Sesimbra prevê um máximo de 89 mil novas camas turísticas no concelho, num total de 31.800 unidades de alojamento, o que equivale ao dobro do que está projectado só para a Mata de Sesimbra (45 mil camas). «O Concelho Sesimbra não comporta mais de 40-50 mil camas e cada empreendimento terá que reduzir a sua dimensão em 30%», afirma o presidente da CCDRLVT, Fonseca Ferreira, em declarações ao EXPRESSO. Fonseca Ferreira adianta que para o PPSMT ter parecer favorável terá que «reduzir a densidade do empreendimento, eliminar um aldeamento em corredor secundário da reserva ecológica e proceder a um faseamento da execução das acessibilidades, dos equipamentos e dos aldeamentos que não está garantido a 20-25 anos». A CCDRLVT reunirá com a Câmara de Sesimbra na próxima segunda-feira para ultrapassar as divergências existentes.
Carla Tomás
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