Secil inicia hoje testes com resíduos perigosos

Jornal "Público", 30 de Novembro de 2006

A Secil vai iniciar esta tarde os testes de co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira do Outão, dois dias depois de ser conhecida a decisão do Tribunal de Almada, que levantou as providências cautelares interpostas pelas câmaras de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
Uma decisão que, na prática, deu luz verde ao início dos testes na cimenteira instalada no Parque Natural da Arrábida.
Os resíduos a queimar, adiantou ao PÚBLICO o porta-voz da empresa, são as lamas oleosas de Sines, que serão transportadas para a fábrica durante o dia de hoje. Os ensaios incidem, garante o mesmo responsável, "apenas sobre as questões operacionais e de equipamentos". As medições atmosféricas com supervisão técnica do laboratório Ergo e da consultora EGS - entidades que já acompanharam os testes de co-incineração de resíduos industriais banais - terão lugar a 8 e a 13 de Dezembro.
A notícia surpreendeu a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, para quem o processo "ainda não está concluído em tribunal". A decisão proferida pelo juiz do Tribunal de Almada - a quem foi pedida a nulidade do despacho ministerial que isentou a Secil de estudo de impacte ambiental (EIA) - "ainda não é a decisão final", salienta Dores Meira, que espera um desfecho idêntico ao de Souselas, onde o tribunal concluiu pela necessidade de realização de um novo EIA para que o processo possa avançar na Cimpor. "A Secil e o Ministério do Ambiente têm toda a legitimidade para começar os testes, nem que seja apenas por um dia, até à decisão do tribunal, mas do ponto de vista popular, certamente que serão tomadas também algumas medidas", avançou a presidente da Câmara de Setúbal. "Do ponto de vista jurídico nada mais podemos fazer, mas a população pode protestar", sugere.
Desde Junho de 2005 que a Secil utiliza resíduos industriais banais como combustível e desde Outubro deste ano que tem licença do Ministério do Ambiente para co-incinerar resíduos perigosos. Nesse sentido, considera que as instalações estão "integralmente preparadas" e que se trata "unicamente de uma substituição de combustíveis, sem necessidade de quaisquer alterações adicionais".
Os membros da Comissão de Acompanhamento Ambiental (CAA) da Secil foram informados da decisão ontem à tarde e convocados para uma reunião na segunda-feira. Carlos Silveira, presidente da Liga de Amigos de Setúbal e Azeitão, uma das entidades que integra a comissão, reagiu com naturalidade à informação. "O calendário dos testes já tinha sido discutido connosco e só não avançou, porque a providência cautelar das câmaras o impediu." Carlos Silveira frisa que, independentemente da posição individual de cada entidade, não cabe à CAA pronunciar-se sobre a opção pela co-incineração. A oposição ao processo levou, porém, algumas entidades a abandonar aquela estrutura. Foi o caso da Câmara de Setúbal e das juntas de freguesia, da Região de Turismo da Costa Azul e da associação ambientalista Quercus.