"Jornal de Sesimbra”, de 2 de Março de 2009
No âmbito do Programa de Execução do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar de Lisboa e Vale do Tejo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional celebrou um protocolo com a autarquia de Sesimbra em que se exige a introdução de medidas mitigadoras da qualidade do Ar no concelho. Uma decisão que resulta de um estudo, elaborado pela CCDR - LVT, que aponta indicadores de má qualidade do ar, nomeadamente, na freguesia da Quinta do Conde. A autarquia de Sesimbra já tinha contemplado, no último orçamento, uma verba destinada à implementação de medidas para potenciar a qualidade do ar de todo o concelho mas “não tínhamos feito tudo, ainda, porque do nosso ponto de vista a qualidade do ar, no conjunto do concelho e mesmo na freguesia da Quinta do Conde, não justificaria a introdução imediata desse tipo de medidas”. O Presidente da Câmara Municipal enaltece que “algumas das medidas que estamos a propor agora já são feitas no concelho há vários anos. As lavagens de ruas, como é sabido, já são feitas na vila de Sesimbra e na Quinta do Conde”. Relativamente a outras medidas, como seja o desenvolvimento de um estudo e futura concretização da solução que daí resultar, relativamente à melhoria da acessibilidade à estação de Coina, Augusto Pólvora reporta para o facto “curioso” de a Câmara ter apresentado uma candidatura ao QREN, à própria CCDR, no sentido de obter financiamento para esse estudo, e essa candidatura não foi aprovada. “Se tivesse sido aprovada, provavelmente, já estaria em concretização ainda no ano de 2008”. Ainda assim a edilidade, descontente com a recusa da Comissão, “insistiu e ainda estamos em litigação, a aguardar uma resposta final, mas mantemos a intenção de fazer esse estudo e de mais tarde desenvolver uma solução”. Solução essa que passará, na perspectiva do Edil sesimbrense, pela criação de uma passagem superior pedonal entre a Quinta do Conde e a estação de Coina, associada a uma rede de autocarros eléctricos, ou a gás, amigos do ambiente, que façam o circuito urbano da Quinta do Conde e permitam que os residentes acedam à estação de Coina sem tirar os seus carros de casa, isso será um enorme contributo para a melhoria da qualidade do ar dentro da freguesia”. Esta será uma das medidas a aplicar no concelho de Sesimbra para a melhoria da qualidade do ar mas outras estão inscritas nas directrizes da CCDR – LVT, e que a autarquia de Sesimbra já tem programadas para os próximos quatro anos, considerando que os custos são significativos e não há qualquer financiamento. Vão ser instalados redutores de partículas nos carros de recolha do lixo, vão ser intensificadas as lavagens de artérias que constituam eixos principais de tráfego automóvel, será feito um estudo de implementação de ciclo vias e a melhoria de pavimentos e arruamentos. O Presidente da autarquia recorda que “a introdução de um circuito ciclável na Quinta do Conde será possível concretizar em 2009. Já temos um projecto feito e contamos pô-lo em prática e concretiza-lo durante este ano. O facto de não ter havido até agora outras iniciativas, mais de fundo, tem que ver com a consideração que tínhamos, e mantemos, de que Sesimbra, felizmente, é um concelho com uma excelente qualidade do ar. A razão da Quinta do Conde ter essa avaliação, aparentemente, negativa resulta da localização dos equipamentos medidores e estas medidas que vamos agora introduzir já estavam na nossa programação”. Augusto Pólvora refere-se à localização dos equipamentos que fazem a medição da qualidade do ar para justificar que o concelho surja na lista dos que, na área metropolitana de Lisboa, apresentam avaliação negativa. É que esse equipamento foi colocado, não junto ao aglomerado urbano, contrariamente ao que seria previsto, mas sim “num terreno anexo à auto-estrada”.
A celebração deste protocolo, decorrente do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo, constitui uma obrigação nacional perante a Comissão Europeia, devido às ultrapassagens dos limites de poluentes perigosos para a saúde pública nas áreas metropolitanas. À semelhança de Sesimbra também Almada, Barreiro, Seixal e Moita foram chamados a “prestar contas” e a assinar documentos com a mesma finalidade.
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